Política de Privacidade

A BuySystem valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais pessoas que utilizam nossos aplicativos, plataformas, sistemas e serviços.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a BuySystem realiza o tratamento de dados pessoais relacionados aos seus produtos e serviços.

Esta Política aplica-se aos aplicativos, plataformas, sistemas, sites, APIs e demais soluções disponibilizadas pela BuySystem, incluindo, mas não se limitando, a soluções de ponto de venda, gestão de eventos, controle de acesso, credenciamento, pagamentos e demais produtos desenvolvidos ou disponibilizados pela empresa.

Esta Política integra e complementa os Termos de Serviço da BuySystem, dos quais constitui parte indissociável, e é redigida em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, nas relações de consumo, à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Quem somos

A BuySystem é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento e disponibilização de soluções de software e serviços relacionados à gestão, automação, pagamentos, eventos, controle de acesso e operações comerciais.

Para os fins desta Política, a BuySystem poderá ser denominada simplesmente como "BuySystem", "nós" ou "empresa".

1.1. Dados da empresa

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A LGPD impõe ao controlador a indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cuja identidade e informações de contato devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. A BuySystem indica como seu Encarregado:

Compete ao Encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; orientar os colaboradores e contratados da BuySystem a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por meio dos produtos e serviços disponibilizados pela BuySystem.

Esta Política alcança todos os titulares de dados pessoais que se relacionem com as soluções da BuySystem, inclusive Clientes contratantes, seus representantes e prepostos, usuários autorizados, consumidores finais, participantes e credenciados de eventos, portadores de ingressos, visitantes de nossos sites e candidatos a vagas de trabalho, quando aplicável.

Dependendo da solução utilizada e da relação existente com o cliente, a BuySystem poderá atuar como:

• Controladora, quando determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais; ou
• Operadora, quando tratar dados pessoais em nome e de acordo com as instruções de um cliente ou contratante.

Quando a BuySystem atuar como operadora, o cliente responsável pelo tratamento dos dados será considerado o controlador, cabendo a ele determinar as finalidades e instruções relacionadas ao tratamento.

A qualificação da BuySystem como controladora ou operadora em cada operação de tratamento será definida no contrato firmado com o Cliente e no respectivo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que integra os Termos de Serviço. Na hipótese de atuação como operadora, o dever de informar os titulares sobre o tratamento — inclusive mediante política de privacidade própria — recai sobre o Cliente controlador, sendo esta Política disponibilizada a título complementar e informativo.

3. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados podem variar conforme o produto, serviço e funcionalidades utilizadas.

O tratamento observa o princípio da necessidade, limitando-se ao mínimo indispensável para a realização das finalidades declaradas nesta Política.

Podemos tratar, quando aplicável:

3.1. Dados de identificação

• Nome;
• CPF ou outro documento de identificação;
• Data de nascimento;
• Informações cadastrais;
• Dados de contato.

3.2. Dados de acesso

• Usuário;
• E-mail;
• Credenciais de autenticação;
• Perfil e permissões de acesso;
• Registros de login e utilização.

3.3. Dados relacionados às operações

Dependendo da solução utilizada:

• Produtos;
• Pedidos;
• Vendas;
• Ingressos;
• Credenciais de acesso;
• Registros de entrada e saída;
• Informações de eventos;
• Informações de clientes e participantes;
• Registros de operações realizadas nos sistemas.

3.4. Dados técnicos

Podemos coletar informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria dos serviços, como:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo;
• Identificadores técnicos;
• Registros de erros;
• Logs de aplicação;
• Informações relacionadas à conexão e comunicação com os serviços.

Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo o prazo ser prorrogado por requerimento de autoridade competente ou por ordem judicial.

3.5. Dados relacionados a pagamentos

Quando nossos sistemas estiverem integrados a serviços de pagamento, poderão ser tratados dados relacionados às transações, tais como:

• Valor;
• Data e horário;
• Status da transação;
• Forma de pagamento;
• Identificação da transação;
• Informações de autorização;
• Dados técnicos necessários à conciliação e processamento.

Dados completos de cartão poderão ser processados diretamente por provedores de pagamento, gateways, adquirentes ou outros parceiros especializados, conforme a arquitetura da solução utilizada.

A BuySystem não armazena o número completo do cartão, o código de verificação (CVV/CVC) nem a senha do portador, os quais trafegam de forma cifrada e são processados exclusivamente pelos provedores de pagamento contratados, observados os padrões de segurança da indústria de meios de pagamento aplicáveis à arquitetura de cada solução.

3.6. Dados pessoais sensíveis

Soluções de credenciamento e controle de acesso podem ser configuradas, mediante contratação específica, para identificação por biometria — tais como imagem facial, impressão digital ou template biométrico derivado —, dados que se qualificam como pessoais sensíveis nos termos da LGPD e se submetem a regime jurídico próprio e mais restritivo.

A BuySystem não realiza, na presente data, tratamento de dados biométricos. Caso venha a fazê-lo em razão das características de determinado evento ou operação, observará as seguintes condições:

• o tratamento será fundamentado em hipótese legal específica do art. 11 da LGPD, notadamente o consentimento específico e destacado do titular para finalidades também específicas, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, ou a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
• o consentimento, quando for a base legal adotada, será colhido de forma livre, informada, inequívoca, específica e destacada, com informação prévia sobre a finalidade, o prazo de retenção e a existência de alternativa não biométrica, quando tecnicamente viável;
• os dados sensíveis não serão utilizados para finalidade diversa da informada no momento da coleta, nem compartilhados para obtenção de vantagem econômica, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas;
• os dados biométricos serão eliminados ao término da finalidade que justificou sua coleta ou mediante revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

Quando a BuySystem atuar como operadora, caberá ao Cliente controlador definir a finalidade, eleger e demonstrar a base legal e colher o consentimento, quando exigível, respondendo pela legitimidade do tratamento perante os titulares e a ANPD.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• Diretamente do usuário;
• Por meio do cliente contratante;
• Durante o cadastro em nossas plataformas;
• Durante a utilização de nossos aplicativos;
• Por meio de integrações autorizadas;
• Por APIs e sistemas integrados;
• Por equipamentos conectados aos nossos sistemas;
• Por provedores de serviços utilizados na operação;
• Automaticamente, por meio de registros técnicos necessários ao funcionamento dos serviços.

5. Para que utilizamos os dados e com que fundamento

Em atendimento aos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade e da transparência, o quadro abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à respectiva base legal e ao prazo de retenção correspondente. O quadro prevalece sobre qualquer enunciado genérico desta Política.

Os prazos indicados no quadro são referenciais e devem ser confirmados caso a caso conforme a legislação fiscal, trabalhista, consumerista e regulatória incidente sobre cada operação.

5.1. Tratamento fundado em legítimo interesse

Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, a BuySystem considerará apenas as finalidades legítimas e concretas indicadas nesta Política, com base em situações concretas, observados o princípio da necessidade e as legítimas expectativas do titular, adotando medidas para garantir a transparência do tratamento e assegurar os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O titular poderá opor-se ao tratamento fundado em legítimo interesse, na forma da Seção 12 desta Política. A BuySystem poderá elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais relativo às operações fundadas em legítimo interesse, disponibilizando-o à ANPD quando solicitado.

5.2. Desenvolvimento de tecnologia e sistemas automatizados

Dados pessoais tratados por conta e ordem de Clientes controladores não são utilizados pela BuySystem para desenvolvimento, treinamento ou aperfeiçoamento de modelos próprios, salvo mediante instrução expressa e documentada do Cliente e observada a base legal adequada. Para fins de aprimoramento de produtos, a BuySystem utiliza dados estatísticos, agregados ou anonimizados, sem possibilidade razoável de reversão da anonimização.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais realizado pela BuySystem poderá estar fundamentado, conforme o caso, nas hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A base legal aplicável a cada operação é a indicada no quadro da Seção 5. O rol abaixo descreve o universo de hipóteses potencialmente incidentes sobre os produtos da BuySystem e não autoriza, por si só, tratamento não descrito nesta Política.

Entre as possíveis bases legais estão:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Consentimento;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Prevenção à fraude e segurança do titular;
• Outras hipóteses legalmente previstas.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.

Tratando-se de dados pessoais sensíveis, o tratamento observará exclusivamente as hipóteses do art. 11 da LGPD, que não se confundem com as bases legais aplicáveis a dados pessoais em geral.

O consentimento não é utilizado como base legal para tratamentos necessários à execução do contrato, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, hipóteses em que a revogação do consentimento não faria cessar o tratamento e cuja invocação induziria o titular a erro.

7. Quando atuamos como operadora

Em determinados produtos e serviços, a BuySystem poderá processar dados pessoais em nome de seus clientes.

Por exemplo, um cliente poderá utilizar uma solução da BuySystem para cadastrar participantes de um evento, controlar acessos ou administrar operações comerciais.

Nessas situações, a BuySystem poderá atuar como operadora, tratando os dados conforme as instruções e finalidades determinadas pelo cliente controlador.

Nessas circunstâncias, solicitações relacionadas à finalidade do tratamento, alteração ou exclusão de dados poderão precisar ser direcionadas ao respectivo cliente controlador.

Na condição de operadora, a BuySystem obriga-se a:

• tratar os dados pessoais exclusivamente conforme instruções lícitas e documentadas do Cliente controlador, comunicando-o sempre que entender que uma instrução viola a legislação de proteção de dados;
• manter registro das operações de tratamento realizadas por conta do Cliente;
• adotar as medidas de segurança técnicas e administrativas descritas na Seção 10;
• impor obrigação de confidencialidade aos colaboradores e contratados que tenham acesso aos dados;
• auxiliar o Cliente controlador, na medida de sua atuação técnica, no atendimento às requisições dos titulares e às demandas da ANPD;
• comunicar ao Cliente controlador, em até 24 (vinte e quatro) horas do conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, cabendo ao controlador deliberar sobre a comunicação à ANPD e aos titulares;
• submeter a subcontratação de suboperadores às condições previstas no contrato e no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), assegurando obrigações equivalentes às aqui assumidas;
• ao término da prestação dos serviços, eliminar ou devolver ao Cliente os dados pessoais tratados por sua conta, nos prazos contratualmente ajustados, ressalvada a conservação nas hipóteses autorizadas em lei.

A disciplina detalhada da relação entre controlador e operador consta do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que integra os Termos de Serviço e o contrato celebrado com o Cliente.

8. Compartilhamento de dados

A BuySystem poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Clientes contratantes;
• Provedores de hospedagem;
• Provedores de infraestrutura;
• Gateways e processadores de pagamento;
• Adquirentes e instituições financeiras;
• Serviços de comunicação;
• Serviços de autenticação;
• Empresas responsáveis por suporte e manutenção;
• Parceiros de integração;
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
• Empresas do mesmo grupo econômico, exclusivamente para fins de suporte técnico, infraestrutura compartilhada, administração de contas e cumprimento de obrigações legais, observadas as mesmas garantias previstas nesta Política;
• Assessores jurídicos, contábeis e auditores, sob dever de sigilo, quando necessário ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal;
• Terceiros envolvidos em operações societárias de fusão, aquisição, cisão, incorporação ou transferência de ativos, hipótese em que os dados permanecerão sujeitos a esta Política e o titular será informado quando exigido em lei.

O compartilhamento restringe-se ao necessário para a finalidade específica que o justifica e é precedido da celebração de instrumento contratual que imponha ao destinatário obrigações de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação de proteção de dados.

A BuySystem não comercializa dados pessoais de seus usuários, tampouco os aluga, cede ou disponibiliza a terceiros para fins de publicidade de terceiros ou formação de bases de perfilamento comercial alheias à prestação dos serviços contratados.

A relação atualizada das categorias de fornecedores e suboperadores que tratam dados pessoais em nome da BuySystem pode ser obtida mediante solicitação ao canal indicado na Seção 13.

9. Serviços de terceiros

Nossos produtos poderão utilizar serviços, APIs, plataformas ou componentes fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.

Quando o usuário utilizar diretamente um serviço de terceiro, recomendamos a consulta às respectivas políticas e condições.

A utilização de serviço de terceiro não afasta a responsabilidade da BuySystem pela seleção diligente do fornecedor e pela exigência contratual de padrões adequados de proteção de dados, nem exclui a responsabilidade solidária eventualmente decorrente da legislação de proteção de dados e da legislação consumerista.

10. Segurança dos dados

A BuySystem adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas poderão incluir:

• Controle de acesso aos sistemas mediante autenticação;
• Gestão de permissões conforme o perfil do usuário;
• Restrição de acesso às informações conforme a necessidade operacional;
• Criptografia de dados;
• Rotinas de cópia de segurança (backup);
• Monitoramento e registros de eventos;
• Proteção da infraestrutura;
• Procedimentos internos de segurança;
• Atualizações e correções de software.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

10.1. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BuySystem, quando atuar como controladora, comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma da LGPD e da regulamentação editada pela Autoridade, informando, na medida das informações disponíveis:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Quando atuar como operadora, a BuySystem comunicará o incidente ao Cliente controlador em até 24 (vinte e quatro) horas do conhecimento, prestando as informações necessárias para que este cumpra seus deveres legais de comunicação.

11. Retenção dos dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Cumprir obrigações contratuais;
• Atender solicitações legítimas;
• Preservar direitos da BuySystem;
• Prevenir fraudes;
• Resolver disputas;
• Cumprir determinações de autoridades competentes.

Os prazos concretos de retenção são os indicados no quadro da Seção 5. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvada a conservação nas hipóteses expressamente autorizadas pela LGPD, a saber: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais; e uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as condições legais e os segredos comercial e industrial;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, hipótese em que a BuySystem prestará informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação;
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, perante os órgãos de defesa do consumidor.

Alguns direitos poderão estar sujeitos às limitações previstas na legislação.

O exercício dos direitos é gratuito.

13. Solicitações relacionadas à privacidade

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser realizadas por meio do canal oficial de privacidade da BuySystem:

Para proteção do próprio titular e prevenção contra acessos indevidos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD: de forma imediata, em formato simplificado, ou, mediante requerimento do titular, por meio de declaração clara e completa a respeito da origem dos dados, da inexistência de registro, dos critérios utilizados e da finalidade do tratamento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição. A eventual impossibilidade de atendimento total ou parcial será comunicada de forma fundamentada.

Quando a BuySystem atuar como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao cliente controlador responsável pelo tratamento.

Nessa hipótese, a BuySystem informará o titular sobre o encaminhamento e prestará ao controlador o auxílio técnico necessário ao atendimento tempestivo.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Sites, plataformas ou aplicações da BuySystem poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades como:

• Autenticação;
• Segurança;
• Manutenção de sessão;
• Funcionamento das aplicações;
• Preferências;
• Análise técnica;
• Melhoria da experiência de utilização.

A utilização poderá variar conforme o produto ou serviço.

Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

Os cookies não necessários somente são instalados mediante consentimento prévio do usuário, manifestado por meio do aviso exibido no primeiro acesso. O consentimento pode ser revisto e revogado a qualquer momento na central de preferências de cookies disponível em nossos sites, sem prejuízo da possibilidade de bloqueio ou exclusão de cookies por meio das configurações do navegador — providência que, quanto aos cookies necessários, pode comprometer o funcionamento das aplicações.

15. Dados de crianças e adolescentes

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio de nossas soluções, serão observadas as disposições da legislação aplicável e, especialmente, as regras previstas na LGPD.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Tratando-se de dados pessoais de criança, o tratamento fundado em consentimento depende de consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, cabendo à BuySystem ou ao Cliente controlador, conforme o caso, adotar esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi efetivamente prestado pelo responsável, consideradas as tecnologias disponíveis.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento do responsável quando a coleta for necessária para contatá-lo ou para sua proteção, hipótese em que os dados serão utilizados uma única vez, sem armazenamento, e não serão repassados a terceiros.

A BuySystem e o Cliente controlador não condicionarão a participação de criança em jogo, aplicação de internet ou outra atividade ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.

As informações sobre o tratamento de dados de crianças serão prestadas de maneira simples, clara e acessível, considerada a característica físico-motora, perceptiva, sensorial, intelectual e mental do usuário, com utilização de recursos audiovisuais quando adequado.

Tratando-se de adolescente, o tratamento observará o melhor interesse e poderá fundamentar-se nas demais bases legais previstas em lei, avaliada a capacidade de discernimento em cada caso concreto — matéria sobre a qual não há consolidação regulamentar definitiva, recomendando-se a adoção do padrão mais protetivo.

Quando a BuySystem atuar como operadora, caberá ao cliente controlador definir as finalidades e garantir a legitimidade do tratamento.

16. Transferência internacional de dados

A infraestrutura de nuvem utilizada pela BuySystem está alocada em região do Google Cloud situada no Brasil (southamerica-east1, Estado de São Paulo), de modo que os dados pessoais são armazenados em território nacional. Poderá haver, contudo, acesso remoto a partir do exterior por equipes de suporte, administração e manutenção do provedor de nuvem e de demais fornecedores contratados, hipótese que configura transferência internacional de dados.

Nessas hipóteses, a BuySystem adota as medidas previstas na legislação brasileira para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos.

A transferência internacional somente ocorre quando amparada em ao menos uma das hipóteses legalmente admitidas, notadamente: transferência para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD; oferecimento e comprovação de garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato do qual o titular seja parte; ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

As transferências observam a regulamentação editada pela ANPD sobre transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais.

A relação dos países de destino e das categorias de fornecedores envolvidos pode ser obtida mediante solicitação ao canal indicado na Seção 13.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• Alterações nos produtos e serviços;
• Novas funcionalidades;
• Alterações legislativas;
• Mudanças em nossas práticas de tratamento;
• Melhorias de segurança;
• Alterações em nossas operações.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da BuySystem.

Alterações que impliquem modificação relevante das finalidades, das bases legais, dos prazos de retenção ou das hipóteses de compartilhamento serão comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor, por meio dos canais de contato cadastrados ou por aviso destacado nas plataformas. Quando a alteração exigir novo consentimento, este será colhido de forma específica e destacada, mantido o tratamento anterior sob a base legal originalmente adotada até a manifestação do titular.

A BuySystem manterá o histórico de versões desta Política, com as respectivas datas de vigência, disponível mediante solicitação.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

19. Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) nas relações de consumo e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quanto ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, nas relações de consumo, a prerrogativa legal do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

BuySystem